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Estudante de Direito
Lucas Machado
São Paulo (SP)
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Lucas Machado
Artigo ·
há 9 anos
Certeza e exigibilidade do Crédito Tributário
A certeza e a liquidez do credito tributário, tem como ideia, constituir os requisitos fundamentais de todos os lançamentos, Moeda: Um ponto importante a ser tratado sobre essa conversão da moeda...
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Lucas Machado
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidade Civil - Juízo do foro do seu domicílio
1. INTRODUÇÃO A atividade pede que se imagine estar pendente uma ação de responsabilidade civil proposta por consumidor, perante juízo do foro do seu domicílio. Se uma lei posterior cria nova...
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Lucas Machado
Artigo ·
há 9 anos
Prisão civil como medida atípica de execução de obrigação de fazer
1. INTRODUÇÃO A atividade pede que se analise se o exequente pode pedir a imposição de prisão civil como medida atípica de execução de obrigação de fazer? 2. DESENVOLVIMENTO Vamos iniciar a análise...
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